Orientações sobre prevenção, correção e restauração em situações de abuso e assédio sexual

“Não é desígnio de Deus que nenhuma criatura humana submeta a mente e a vontade ao domínio de outra, tornando-se um instrumento passivo em suas mãos. Ninguém deve fundir sua individualidade na de outrem” (Ellen G. White, A Ciência do Bom Viver, p. 242).

Este documento propõe ações quanto à prevenção de abuso e assédio sexual no contexto de instituições e templos adventistas do sétimo dia, bem como procedimentos administrativos relacionados ao agressor e restaurativos referentes à vítima. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, por razões bíblicas, teológicas, éticas e legais, não tolera quaisquer atos considerados de natureza pecaminosa e criminosa.

Esta declaração abrange quatro áreas: ações de prevenção; ações de comunicação; ações de correção; e ações de atendimento, cuidado e restauração.

Ações de Prevenção

• Realizar o projeto Quebrando o Silêncio em todas as igrejas e grupos no território da Divisão Sul-Americana.
• Preparar materiais específicos para Escola Sabatina Infantil, Desbravadores e Aventureiros com a finalidade de ensinar sobre prevenção de abusos e assédio sexual.
• Capacitar os pastores escolares, professores, pais e alunos da Rede de Educação Adventista a identificar e encaminhar a possível vítima de abuso ou assédio sexual ao atendimento adequado.
• Proibir que crianças durmam em quartos ou barracas em atividades da igreja com outros adultos, exceto seus pais ou detentores de guarda judicialmente concedida.
• Divulgar e distribuir folhetos e revistas, para diferentes faixas etárias, com canais para denúncia de abusos e assédio sexual, de maneira que alcancem a comunidade.
• Apoiar escolas com palestras e fóruns de prevenção e conscientização para alunos, pais e educadores.
• Conscientizar as crianças quanto ao relacionamento com pessoas de outras faixas etárias, de forma a manter uma certa distância física, sendo ensinadas a:
  • a) não aceitar convites de estranhos,
  • b) não aceitar alimentos de estranhos,
  • c) não conversar sozinhas com pessoas estranhas,
  • d) não permitir que qualquer pessoa toque em seu corpo de modo a causar desconforto ou constrangimento,
  • e) não mostrar e não permitir tirar fotos das partes íntimas do seucorpo,
  • f) relatar a uma pessoa de confiança quando forem intimidados ou abusados por alguém.
• Promover a especialidade do Clube de Desbravadores que trata de sexualidade humana para ensinar as crianças a reconhecerem e se protegerem de um abuso ou assédio sexual.
• Orientar a quem se deve recorrer em caso de abuso e assédio sexual e enfatizar porque é importante denunciar esses crimes.
• Realizar cursos e seminários para líderes com orientações sobre a prevenção do abuso e assédio sexual contra adultos e crianças.
• Investir nas classes de liderança dos Clubes de Desbravadores e Aventureiros pessoas avaliadas de acordo com a legislação de proteção à criança e ao adolescente de seu respectivo país.
• Enfatizar que não é permitida nenhuma atividade oficial externa das congregações locais que envolva menores de idade sem o voto de aprovação da comissão da igreja e autorização dos pais ou responsáveis legais.
• Reafirmar o princípio de que uma pessoa que tenha sofrido repreensão em qualquer instância judicial por envolvimento com algum tipo de abuso sexual de menores jamais pode exercer funções de liderança.

Ações de Comunicação

• Divulgar os sites com materiais de combate à violência e vulnerabilidade do projeto Quebrando o Silêncio: quebrandoosilencio.org (português) e www.bastadesilencio.org (espanhol).
• Publicar regularmente conteúdo de cunho educativo e que ofereça ferramentas para que as vítimas identifiquem a agressão e tenham recursos para fazer a denúncia aos órgãos responsáveis (Polícia, Ministério Público e Justiça) no site do projeto e nos perfis institucionais das redes sociais.
• Capacitar educadores, pais e membros por meio de vídeos e transmissões ao vivo pela internet, para que saibam agir em situações de abuso e assédio sexual.
• Incluir, nas principais publicações impressas e digitais, informações úteis que tratem da prevenção e do combate ao assédio e abuso sexual.
• Adicionar capítulos e seções especiais, com orientações preventivas sobre os temas do abuso e assédio sexual, em manuais e materiais direcionados aos diversos públicos da igreja.
• Promover intencionalmente a inclusão do dia oficial do Quebrando o Silêncio nos calendários dos estados e municípios, a fim de estimular ações contínuas
  de prevenção e apoio às vítimas.
• Compartilhar materiais de suporte:
  • Vídeo sobre prevenção de abuso infantil:
    • Português: https://www.youtube.com/watch?v=3z9t4wwMSgE
  • Vídeo sobre prevenção de abuso em escolas:
    • Português: https://www.youtube.com/watch?v=zpkTkCl3tCs
  • Entrevistas especiais a respeito da problemática do abuso e assédio:
    • Português:https://www.youtube.com/watch?v=3Kti8xZfxXIhttps://www.youtube.com/watch?v=1R0dx_r9IRI

Ações de Correção

Tendo em vista os riscos e o sofrimento envolvidos em um processo de abuso, a Igreja Adventista recomenda as
seguintes ações:

• Assegurar a defesa e a proteção imediata das vítimas em caso de abuso ou assédio em flagrante em instituições adventistas.
• Relatar qualquer fato suspeito ao advogado geral da instituição envolvida, tão logo se tenha a informação da denúncia ou confirmação do abuso.
• Comunicar o caso de abuso e assédio às autoridades competentes (Polícia,Ministério Público ou Órgãos do Poder Judiciário) por meio da administração e do departamento jurídico da instituição.
• Apurar denúncias anônimas ou identificadas, sob a supervisão da administração da organização envolvida e de seu advogado geral.
• Levar qualquer caso de abuso ou assédio sexual nos templos ao conhecimento do pastor distrital. Ele deverá reportar o assunto aos líderes de sua sede administrativa.
• Aplicar a disciplina eclesiástica a membros que tenham cometido assédio e/ou abuso de acordo com o que estabelece o Manual da Igreja, às páginas 64 e 69. O documento declara como uma das razões para disciplina, no item 3, página 64: “Violação do mandamento da lei de Deus, que diz: ‘Não adulterarás’ (Êxodo 20:14; Mateus 5:27, 28), em sua relação com a instituição do casamento e o lar cristão, com as normas bíblicas de conduta moral e qualquer ato de intimidade sexual fora do relacionamento conjugal e/ou atos não consensuais de conduta sexual dentro do casamento, sejam eles legais ou ilegais. Tais atos incluem o abuso infantil, conquanto não se limitem a isso, e também pessoas vulneráveis de qualquer idade.”
• Reforçar as determinações que tratam das sanções a obreiros e funcionários, para os casos de abuso e assédio sexual, dentro dos critérios especificados nos Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, no item E 87, intitulado Conduta Sexual Inapropriada Envolvendo Obreiros da Igreja e Voluntários, (páginas 348 a 351) onde, por exemplo, é dito que “a conduta sexual inapropriada nunca é tolerada pela Igreja Adventista do Sétimo Dia. Os obreiros e voluntários são incumbidos com responsabilidades sagradas que incluem abster-se de conduta sexual inapropriada. Espera-se que as pessoas
  que atuam nessas funções não se envolvam nesse comportamento.” (Regulamentos Eclesiástico-Administrativos, 2019, 348).
• Em casos de denúncias que possam ser comprovadas, a pessoa acusada de abuso ou assédio deverá ser afastada imediatamente das suas funções, seja nas instituições ou na igreja local.

Ações de Atendimento, Cuidado e Restauração

• Estabelecer canais de comunicação abertos com os alunos, professores e servidores da Rede de Educação Adventista que forneçam informações sobre o assunto.
• Desenvolver programas de aconselhamento psicológico com estudantes do curso de Psicologia da Rede de Educação Adventista para dar suporte a quem já sofreu violência sexual.
• Promover ações que favoreçam a conscientização do problema e ofereçam ferramentas para lidar com a situação em todas as esferas de atuação da Igreja Adventista.
• Atender e encaminhar aos centros de apoio psicológico, hospitais, autoridades policiais ou conselho tutelar as vítimas de assédio e abuso que procuram a ajuda da Igreja Adventista, por meio de parcerias com entidades e órgãos públicos ou privados.
• Oferecer atendimento espiritual às vítimas e familiares que estejam sofrendo consequências de abuso sexual.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia reforça sua missão, protegendo os que sofrem e atuando para recuperar vítimas e agressores. Ao fundamentar suas ações nos conselhos da Bíblia e ao proceder em harmonia com as legislações existentes sobre o tema, a igreja cumpre suas responsabilidades em relação ao abuso e assédio sexual, enfatizando sempre a proteção e restauração das vítimas.

“Tudo quanto, pois, quereis que os homens vos façam, assim fazei-o vós também a eles;
porque esta é a Lei e os profetas”. Mateus 7:12.